A Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) vai propor à ministra da Cultura a elaboração de despachos que permitam inventariar o património arqueológico não classificado, tendo em vista a sua preservação, segundo declarações do diretor-geral daquele organismo governamental.
Em audição na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação, o diretor-geral do Património Cultural, Bernardo Alabaça, destacou a importância da inventariação do património arqueológico para um controlo prévio eficaz das intervenções agrícolas, mas lembrou que este, “tal como está definido na Lei de Bases” do Património Cultural, “é algo limitado”.
Bernardo Alabaça defendeu que “na questão do controlo prévio”, a melhor forma de acompanhar todas as intervenções seria “ter esse inventário vertido nos Planos Diretor Municipal [PDM]”, mas apontou obstáculos das próprias autarquias à execução dessa intenção.
“O que é certo é que nos vamos confrontando com uma menor sensibilidade de alguns autarcas para esta questão, que não tem permitido que se verta na carta de ordenamento estes registos arqueológicos de uma forma a que melhor fiquem salvaguardados. Nalgumas situações, não tem havido essa disponibilidade”, denunciou.
Por outro lado, admitiu, a DGPC “não tem os meios necessários” para fazer cumprir a legislação em vigor e as suas competências, “nem ao nível central, nem no terreno”.
“Os meios não chegam. Na atualização do Endovélico [Sistema de Informação e Gestão Arqueológica] temos apenas quatro pessoas associadas”, apontou Bernardo Alabaça, dando como exemplo a incapacidade de corrigir “muitos erros de referenciação geográfica” detetados após os grandes incêndios de 2017.
“Temos esse trabalho para desenvolver, mas não temos meios disponíveis para o fazer. Não é que não o queiramos, é o que nos é possível concretizar, porque as regras de contratação pública, neste momento, quase nos limitam a andar a ‘roubar’ recursos a outros serviços e entidades da administração pública”, desabafou.
Entre as medidas que pretende desenvolver no sentido de aumentar a proteção do património arqueológico, o diretor-geral traçou como prioridade “fazer o levantamento dos PDM que não têm o património arqueológico devidamente caracterizado”, no sentido de poder atuar “na tal lógica do reconhecimento prévio”.
Fonte e mais informação: https://www.pportodosmuseus.pt/2021/01/05/dgpc-propoe-despachos-de-inventariacao-para-preservar-patrimonio-arqueologico/