A classificação de “tesouro nacional” trata-se da proteção máxima prevista na Lei de Bases do Património Cultural e a Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas (DGLAB) quer que seja atribuída ao arquivo do jornal “Diário de Notícias”, segundo uma notícia avançada pelo Público.
Ao jornal, Silvestre Lacerda, responsável pela DGLAB (organismo do Ministério da Cultura que tutela o Arquivo Nacional Torre do Tombo), afirmou que se trata de uma “proposta de ‘interesse nacional’”. A classificação proposta é a “máxima”, algo que se justifica quando “a proteção e valorização [do bem], no todo ou em parte, representa um valor cultural e significativo para a nação”.
Segundo a Lei do Património Cultural de 107/2001, a classificação como “tesouro nacional” justifica-se quando estão presentes os seguintes critérios, além do valor cultural para a nação, explicou também o responsável: “O interesse do bem como testemunho notável de vivências ou factos históricos; o valor estético, técnico ou material intrínseco do próprio bem; a extensão do bem e o que nela se reflecte do ponto de vista da memória coletiva; a importância do bem do ponto de vista da investigação histórica e científica; as circunstâncias susceptíveis de acarretarem diminuição ou perda de perenidade ou da integridade do bem”.
O pedido é feito na sequência do apelo de um grupo de personalidades portuguesas, incluindo dois ex-Presidentes da República, historiadores e jornalistas, no sentido de se classificar o referido arquivo. Nomes como Jorge Sampaio, António Ramalho Eanes, Fernando Rosas, Pacheco Pereira e Irene Pimentel, os escritores Francisco José Viegas e José Luís Peixoto ou os jornalistas Adelino Gomes e Mário Mesquita constavam da lista de subscritores do requerimento.
Segundo Silvestre Lacerda, o arquivo inclui “dossiers temáticos, os recortes de imprensa, os recortes de censura, os desenhos originais de Stuart Carvalhais, de Bernardo Marques, e outros artistas, que eram utilizados nas ilustrações do jornal”. “Também o arquivo fotográfico, composto maioritariamente por documentos do século XX, que incluem negativos e positivos, provas de papel, provas de contacto, bem como bobinas de microfilme com uma coleção do jornal impresso.”
No contexto da apresentação da proposta, a DGLAB diz ter visitado os vários locais onde o arquivo do jornal está guardado, nomeadamente as instalações nas Torres de Lisboa e um armazém na Bobadela. Também foram pedidos pareceres às historiadoras Fernanda Rolo e Paula Miranda, bem como ao antigo diretor do arquivo do DN, Leonel Gonçalves.
Foram também ouvidos vários especialistas, como Fernando Rosas, e responsáveis da Global Media, como o administrador Afonso Gouveia, e o diretor do arquivo da empresa, Pedro Tadeu. O período em causa é o de 1864, data de fundação do jornal, até 2003, data em que a empresa Diário de Notícias S.A. é objeto de extinção por fusão na Global Notícias S.A.