A associação de bibliotecários e arquivistas exige a regulação do setor, que atualmente é inexistente ou desajustada, uma reivindicação que está a apresentar aos grupos parlamentares, para que o assunto seja debatido no âmbito da proposta do Orçamento do Estado.
Em causa está a desregulação do setor, a falta de financiamento, a ausência de estatísticas e a inexistência de redes nesta área, que podem levar à perda de património, com risco para a memória nacional e para a identidade nacional.
Alexandra Lourenço, presidente da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (BAD), afirma que “As bibliotecas em Portugal não têm lei, são um setor desregulado. Deve ser um dos poucos, se não o único, em Portugal, na Europa e no mundo”.
Segundo a responsável, a falta de uma legislação regulamentadora dos serviços de bibliotecas tem como consequência “o exercício por profissionais sem a formação adequada”, a sua precariedade e a impossibilidade de fazer ações de fiscalização sobre o cumprimento de serviços mínimos, que, por sua vez, não se encontram estipulados, precisamente porque não há lei que os defina.
Quanto ao setor dos arquivos e informação, “a lei está ultrapassada – o diploma sobre a avaliação e conservação da informação é de 1988 e o regime geral de arquivos é de 1993 – e diz respeito a uma informação que, à época, era de papel, quando hoje é digital”.
No que respeita ao financiamento, Alexandra Lourenço afirma que o subfinanciamento do setor tem consequências na redução de recursos humanos e ao nível da manutenção do acervo e dos meios tecnológicos, bem como da proteção e valorização do património cultural.
Outro dos problemas levados pela BAD aos grupos parlamentares diz respeito à necessidade de “formalização de uma rede” para a área dos arquivos e de bibliotecas de instituições do ensino superior e investigação, e de bibliotecas da administração central do Estado.
Alexandra Lourenço aponta ainda a falta de estatísticas nacionais nesta área: “As estatísticas do INE (Instituto Nacional de Estatística) para as bibliotecas acabaram em 2003, para os arquivos, nunca houve”.
Relativamente à necessária transição digital, a associação quer medidas que permitam garantir a autenticidade dos dados e da informação no momento da sua produção e transmissão (no processo de desmaterialização).
Além disso, não existem “repositórios confiáveis e medidas que assegurem a sua preservação a longo prazo”, que têm de ser criados, afirmou.
Por isso, a associação está a pedir aos grupos parlamentares que os arquivos e as bibliotecas sejam colocados no debate do Orçamento do Estado, e que, ao nível legislativo seja criada uma lei para as bibliotecas, revista a lei de arquivos e informação, e a inclusão nos diplomas relativos à transformação digital de requisitos relativos à digitalização, repositórios digitais e preservação digital.
Fonte e mais infomação: https://www.rtp.pt/noticias/cultura/bibliotecarios-e-arquivistas-reunem-se-com-partidos-para-exigir-regulacao-do-setor_n1188367