A Assembleia da República aprovou um texto com base num projecto do PS que vai permitir a fotografia digital nas bibliotecas e arquivos públicos, bem como o acesso a esses espaços com dispositivos digitais de uso pessoal. O diploma, apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, teve apenas a abstenção do PSD.
Os socialistas justificaram a iniciativa legislativa com a crescente “desmaterialização do conhecimento”, que permite o acesso ao mesmo “de forma mais democrática, simples, célere e globalizada, nomeadamente através do uso de tecnologias de informação e comunicação”.
Salientando que, em todas as áreas, as bibliotecas e arquivos públicos “continuarão a ser instituições de referência obrigatória para a investigação científica e académica”, o projecto de lei do PS vai permitir o acesso dos cidadãos a estes espaços com os seus dispositivos digitais – como máquinas fotográficas, telemóveis ou portáteis – de uso pessoal, desde que salvaguardada “a preservação dos documentos e a não perturbação de terceiros”.
“Adicionalmente, pretende-se ainda legislar no sentido de permitir a recolha de fotografias digitais para investigação académica e para uso privado da documentação à guarda das bibliotecas e arquivos públicos”, é referido no diploma.
Para os socialistas, esta iniciativa “terá como resultado desonerar os custos globais de investigação académica para investigadores” e ocorre já em instituições de referência internacional.
“Salvaguardando-se quer a protecção legal dos direitos de autor e da propriedade intelectual quer a preservação dos documentos que carecem de especiais necessidades de manuseio e conservação, a presente iniciativa introduzirá vantagens evidentes para os investigadores e para as instituições, agilizando e desburocratizando o acesso”, destacam os autores do projecto.