A anunciada e prometida desagregação da área dos arquivos e das bibliotecas não se concretizará por via deste orçamento.

O compromisso manifesto no programa deste Governo, a defesa efetuada por este Ministro da Cultura de autonomização das áreas dos arquivos e das bibliotecas, “garantindo para cada uma delas soluções que consagrem a especificidade da respetiva gestão e que evitem a mera fusão acrítica de assuntos e competências” mantem-se no campo ideológico.

Reconhece-se o esforço para mencionar a componente de digitalização dos arquivos culturais no Relatório OE2018 e a referência ao acréscimo do financiamento nacional para a promoção da área do livro e da leitura.

No entanto, permanece o subfinanciamento do investimento nas áreas de biblioteca e arquivo, especialmente elucidativo na ausência de qualquer ação no âmbito da “Recuperação de Níveis de Investimento, Necessários à Boa Gestão e Crescimento do Tecido Cultural Português” e do “Reforço de Práticas, Níveis de Gestão e de Competitividade dos Diversos Organismos Culturais e Promover a Divulgação e o Acesso à Cultura”.

O orçamento da cultura circunscreve-se a 0,2% do orçamento de Estado 2018. Confirma-se a incapacidade de traçar o novo horizonte necessário e urgente no setor, mantendo a Cultura no grau zero de financiamento e muito abaixo dos patamares mínimos exigíveis.

Fonte e mais informações: https://www.bad.pt/noticia/2017/10/27/orcamento-de-estado-2018-mudanca-na-politica-para-os-arquivos-e-as-bibliotecas/

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